Brasil avança para regulamentar apostas esportivas: entenda o que muda para as transações financeiras

Projeto de lei deve ser votado em novembro pelo Senado em caráter de urgência; especialista aponta principais mudanças para pagamentos.

LGPD vs. Inteligência Artificial: A proteção dos dados pessoais em tempos de chatbots avançados

Por Philipe Monteiro Cardoso.

Reajuste para servidores do Judiciário é aprovado pela CCJ do Senado

Os servidores do Judiciário estão sem reajuste desde 2006 e vinham pressionando em busca de aumento salarial

OAB assegura autonomia didática do Exame de Ordem

O professor é quem possui a competência para avaliar o conhecimento dos candidatos e definir quem são os aprovados

Apelação criminal. Denunciação caluniosa.

Dolo específico evidenciado. Condenações mantidas.

Recurso especial. Relação extracontratual.

Violação ao direito autoral. Multa e juros de mora.

Liminar concede isenção de impostos à portadora de deficiência

Ela terá direito à isenção de IPVA e ICMS na compra de veículo

Recuso de revista. restabelecimento do plano de saúde.

Horas extras. Intervalo intrajornada. Natureza jurídica.

Salário mínimo deverá subir para R$ 506 em janeiro

Ensino superior só para quem concluiu ensino médio, diz TJ

O candidato aprovado em processo seletivo para ingresso no ensino superior não possui direito líquido e certo à efetivação da matrícula.

Lei que garante vaga em escola perto de casa é sancionada

Comunicado nº 16.977, de 4 de junho de 2008

Afastada restrição etária para matrícula em processo seletivo de escola fundamental de instituição de ensino superior

TJMS determina matrícula de alunos com 6 anos no primeiro ano escolar

Pais separados terão dados sobre desempenho do filho

CNJ discute criação de 400 novas Varas Federais

Indústria frigorífica coloca em prática o ESG na gestão da água

Por Ivan Machiavelli.

LEI Nº 13.270, DE 13 DE ABRIL DE 2016

Altera o art. 6º da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.

De acorodo com o TJSP, ter nome relacionado em ‘score de crédito’ não gera indenização

O autor ingressou com ação pleiteando danos morais sob o fundamento de que não autorizou a inserção de seu nome na lista de “credit scoring” – método que avalia o risco de concessão de crédito a partir de modelos estatísticos, considerando diversas variáveis, com atribuição de uma pontuação ao consumidor avaliado (nota do risco de crédito)

Precatórios poderão ser atualizados pelo IPCA-E

Atualmente, as dividas da administração pública são reajustadas uma única vez, com base na remuneração e nos juros da poupança